O Ministério Público da Paraíba instaurou, na segunda-feira (4), um inquérito para acompanhar a regularização da rede de esgoto de uma unidade de uma empresa de fast food localizada na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa.
A medida foi tomada após fiscalização da Operação Praia Limpa identificar que o estabelecimento realizava despejo de resíduos na rede de drenagem pluvial, o que é considerado irregular. Na ocasião, a unidade foi autuada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente.
Segundo nova vistoria realizada neste ano, o problema teria sido corrigido. No entanto, o Ministério Público aponta que ainda faltam documentos técnicos que comprovem a dimensão do impacto ambiental causado.
De acordo com o promotor Edmilson de Campos Leite Filho, há ausência de informações conclusivas sobre a quantificação e qualificação dos danos, mesmo após solicitações feitas ao órgão ambiental.
Com o inquérito, o MP pretende apurar a extensão do dano ambiental, o período em que a irregularidade ocorreu, além de avaliar a necessidade de medidas compensatórias e eventual responsabilização do empreendimento.
