O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado a instalar salas de Atendimento Educacional Especializado nas escolas estaduais de João Pessoa. O MPPB quer que a rede alcance, ainda em 2026, pelo menos 70 salas de AEE na capital, número superior ao cenário atual. Hoje, somente 32 das 89 escolas estaduais da cidade contam com esse tipo de estrutura.
Na ação, o Ministério Público exige que o Estado apresente, em até 30 dias, um estudo detalhado sobre a necessidade real de salas de AEE na rede. O órgão também cobra um cronograma com prazos claros para implantação e funcionamento desses espaços nas unidades escolares.
O procedimento acompanha a oferta de educação especial na rede estadual de João Pessoa desde 2021. O MPPB monitora o cumprimento das leis educacionais e o atendimento a crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades.
O Ministério da Educação estabelece que, até 2026, 72% das escolas públicas do país tenham salas de recursos multifuncionais. Em João Pessoa, esse percentual exigiria ao menos 65 escolas com AEE, mas apenas 32 atendem a esse critério. Para cumprir o mínimo, o Estado precisaria instalar pelo menos mais 33 salas.
O Ministério Público também exige que cada sala funcione com equipamentos adequados e profissionais qualificados, conforme resolução do Conselho Estadual de Educação. Sem estrutura e pessoal capacitado, o atendimento não atende às normas vigentes.
A ação aponta que a Lei Orçamentária de 2025 previu mais de R$ 5 milhões para educação especial, mas não destinou recursos específicos para novas salas de AEE na capital. Para 2026, o orçamento prevê R$ 25,4 milhões para a área, verba que pode financiar a ampliação das salas.
Antes de recorrer à Justiça, o MPPB recomendou a instalação das salas em julho de 2024. O Estado respondeu que a criação dos espaços caberia ao MEC, posição contestada pelo Ministério Público. Diante disso, o órgão decidiu judicializar o caso para garantir a expansão do atendimento especializado nas escolas estaduais de João Pessoa.
