O Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, abriu um Procedimento Preparatório para apurar o cumprimento dos direitos do consumidor após o cancelamento da programação do Fest Verão Paraíba prevista para o dia 10 de janeiro de 2026.
A medida ocorre após a divulgação do cancelamento da segunda noite do evento. A organização manteve a programação em data posterior e informou que os consumidores poderiam usar os ingressos em outro dia ou convertê-los em crédito. As regras sobre reembolso ficaram para divulgação posterior.
O MP-Procon acompanha o caso para garantir informação clara e transparente ao público. O órgão também avalia se a organização assegura a restituição integral dos valores pagos, incluindo taxas, aos consumidores que não aceitarem remarcação ou crédito.
O diretor-geral do MP-Procon, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, afirmou que a atuação tem caráter preventivo. Segundo ele, o objetivo é garantir o direito de escolha do consumidor e o acesso ao reembolso integral, quando essa for a opção.
Na apuração inicial, o MP-Procon solicitou à organização do evento informações sobre prazos, canais e procedimentos para troca, crédito e reembolso, além das estratégias de comunicação com o público. A plataforma de bilhetagem também recebeu notificação para informar o número de ingressos vendidos, os mecanismos de estorno e os prazos de devolução.
O Ministério Público da Paraíba reforçou que, em casos de cancelamento ou alteração relevante de eventos, o consumidor não pode ser obrigado a aceitar crédito ou remarcação. O órgão seguirá acompanhando a situação e poderá adotar medidas administrativas ou judiciais se identificar irregularidades.
A assessoria do Fest Verão informou à redação do TH+ João Pessoa que irá acompanhar todo o processo e que prestará as informações necessárias aos consumidores conforme a definição das medidas adotadas.
