O Ministério Público da Paraíba instituiu o programa Dignifica, que reserva vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A medida fortalece políticas de inclusão e combate desigualdades de gênero. O procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, formalizou a iniciativa por meio do Ato PGJ 42/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico na terça-feira (3).
O programa destina oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres trans, travestis e egressas do sistema prisional. A política também prioriza mulheres com filhos dependentes ou pessoas com deficiência sob responsabilidade. A nova regra determina reserva mínima de 5% das vagas em contratos terceirizados que envolvam pelo menos 25 trabalhadores com dedicação exclusiva de mão de obra.
A administração superior do MPPB poderá aplicar a política também em contratos menores. Nesses casos, o órgão poderá garantir ao menos uma contratação dentro do programa. O procurador-geral destacou que o programa busca reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no mercado de trabalho. Ele afirmou que o emprego remunerado ajuda mulheres a romper ciclos de violência doméstica.
Segundo Quintans, a iniciativa também combate preconceitos enfrentados por mulheres trans, travestis e egressas do sistema prisional. Ele defendeu a necessidade de superar estigmas e ampliar políticas de inclusão. O programa garante acompanhamento institucional para mulheres que enfrentam violência doméstica. O apoio ocorrerá por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (Navic) do MPPB.
A medida estabelece que a implantação das cotas não provocará demissões de trabalhadores que já atuam nos contratos atuais do órgão. O ato possui base em dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988, que prevê proteção ao mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos. A iniciativa também segue diretrizes da Conselho Nacional do Ministério Público e da resolução que orienta unidades do Ministério Público a contratar mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa ainda atende compromissos assumidos pelo sistema de Justiça brasileiro dentro da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê ações concretas para reduzir desigualdades e promover igualdade de gênero. O MPPB poderá firmar acordos de cooperação com instituições públicas e organizações da sociedade civil para identificar mulheres aptas a participar do programa.
A norma também determina sigilo absoluto sobre a condição de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas. O órgão pretende realizar ações internas de conscientização para evitar qualquer forma de discriminação.
