“Não precisa endurecer a lei, é preciso cumpri-la”, diz Maria da Penha durante evento em João Pessoa

Maria da Penha debateu os 20 anos da lei em evento na Paraíba. Foto: Reprodução/CBN

Símbolo da luta pelos direitos das mulheres no Brasil, Maria da Penha participou nesta quarta-feira (17) de uma palestra promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, para discutir os 20 anos da lei que leva seu nome e reforçar a importância do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao relembrar sua trajetória, Maria da Penha afirmou que, durante muitos anos, a violência contra a mulher foi tratada com naturalidade pela sociedade. “Eu fui vítima de violência e não entendia que era vítima de uma violência que já existia“, declarou. Ela também recordou que, no passado, era comum que a culpa pelas agressões recaísse sobre as próprias mulheres. “A culpa sempre recaía sobre ela“, ressaltou.

Durante a palestra, a ativista apontou a educação como uma das principais ferramentas para combater a violência de gênero. Segundo ela, comportamentos agressivos e preconceituosos são aprendidos ao longo da vida. “Nenhuma criança nasce machista, racista ou homofóbica. Elas aprendem nas suas casas ou nas suas comunidades“, afirmou, defendendo ações educativas como forma de transformar essa realidade.

Maria da Penha também chamou atenção para a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas nos municípios menores. Para ela, muitas mulheres conhecem a legislação, mas ainda não encontram suporte suficiente para romper o ciclo de violência. “Precisamos levar para os pequenos municípios as políticas públicas que fazem com que a mulher saia da situação de violência“, destacou.

Ao comentar os desafios enfrentados após duas décadas da criação da lei, a ativista afirmou que o problema não está na falta de legislação, mas na sua aplicação. “Não precisa endurecer a lei, porque ela é completa. A Justiça tem de cumprir o seu papel“, declarou. Maria da Penha ainda cobrou mais agilidade na tramitação dos processos e criticou a demora em algumas decisões judiciais. “Não deixar os processos dormidos em qualquer instância. Isso é o mais cruel“, concluiu.

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