Uma operação conjunta deflagrada nessa terça-feira (30) reuniu a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar com o objetivo de fiscalizar e combater a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no Réveillon.
A ação foi realizada simultaneamente nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, visando garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território paraibano. O primeiro ponto fiscalizado foi um local de venda situado ao lado do Estádio Almeidão, na capital.
Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram autuados nos dois municípios, com multas que, somadas, ultrapassam R$ 100 mil. Todos os pontos flagrados comercializando fogos de artifício com estampido foram interditados pelos órgãos fiscalizadores.
De acordo com a Sudema, a operação é uma continuidade das ações educativas realizadas ao longo do ano, a exemplo da Operação São João sem Barulho. Na ocasião, os comerciantes foram orientados e notificados previamente sobre a legislação, com prazo para adequação, sem aplicação de multas ou apreensões. Com o descumprimento da lei, os órgãos estaduais seguem firmes no seu papel de fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação e a proteção do meio ambiente, do bem-estar animal e da população.
