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Padre Egídio deve devolver R$ 11 milhões por irregularidades na gestão do Instituto São José

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidades em convênios, termos de colaboração e projetos do Instituto São José

Conforme decisão judicial, a denúncia já foi recebida, o réu foi citado e apresentou defesa preliminar
Foto: Reprodução/Internet

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, considerou irregular as contas do Instituto São José, ligado ao Hospital Padre Zé. A decisão envolve convênios, termos de colaboração, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta”, e determinou ao ex-gestor padre Egídio de Carvalho Neto o pagamento de R$ 11.174.100,00 aos cofres públicos.

Além do débito, foi aplicada multa de R$ 15.390,07, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado por unanimidade. O religioso ainda pode recorrer da decisão e tem 60 dias para efetuar o pagamento voluntário, sob risco de cobrança judicial.

O processo nº 09137/23 resultou de Inspeção Especial de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente aos exercícios de 2019 a 2023. Entre as irregularidades apontadas, estão compras excessivas sem comprovação documental nem registro da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios.

Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as contas das Câmaras Municipais de Sousa (exercício de 2023), Aroeiras, Juarez Távora, Dona Inês e Lastro (exercícios de 2024).

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