A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos de lei que impactam áreas como educação, direitos da infância e combate à violência contra a mulher. As medidas tratam de transporte escolar em áreas rurais, divulgação de ferramentas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e apoio a famílias de crianças com diabetes tipo 1.
O Projeto de Lei 6.764/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino, institui o Programa de Transporte Escolar (PTE-PB). O objetivo é garantir o deslocamento de alunos da rede estadual que vivem em áreas rurais. A proposta prevê repasses financeiros a municípios e conselhos escolares, além de critérios técnicos para distribuição e fiscalização dos recursos. O parlamentar argumenta que a dificuldade de acesso às escolas contribui para a evasão e a irregularidade da frequência escolar em localidades rurais.
“É um projeto que busca garantir que nenhum estudante deixe de frequentar a escola por falta de transporte, pois em diversas localidades da Paraíba, a distância entre as residências dos alunos e as escolas, somada às condições das estradas e à limitação da infraestrutura de transporte, representa obstáculo significativo à efetivação do direito fundamental à educação”, destacou Galdino.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.839/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, determinando que concessionárias de serviços públicos divulguem o aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas mensais. O aplicativo permite acionar as polícias Militar e Civil em casos de emergência, solicitar ajuda a familiares e amigos, localizar órgãos de proteção próximos, registrar ocorrência online e solicitar medidas protetivas. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de violência doméstica.
“Queremos que mais mulheres tenham conhecimento e acesso a ferramentas que podem salvar vidas e garantir proteção em situações de risco”, ressaltou a deputada.
Já o Projeto de Lei 3.206/2024, do deputado Fábio Ramalho, institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, para garantir apoio integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. Segundo a matéria, “Mãe Pâncreas” são mães que assumem a responsabilidade pela gestão da doença dos filhos, incluindo o monitoramento da glicemia, aplicação de insulina, contagem de carboidratos e acompanhamento médico especializado.
“É imprescindível a criação de um canal que facilite as denúncias e soluções referentes a ausência da insulina no serviço público de saúde, que é o maior desafio dos familiares que acompanham as pessoas com diabetes e que não podem interromper seus tratamentos”, pontuou Ramalho.
