O Governo da Paraíba sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei nº 14.278, que cria o Dia Estadual do Cuidado e institui a Semana Estadual do Cuidado no calendário oficial do estado. A nova legislação estabelece diretrizes para ampliar a conscientização sobre a importância social do cuidado. A norma define que o Dia Estadual do Cuidado será celebrado anualmente em 29 de outubro, com previsão de ponto facultativo. Já a Semana Estadual do Cuidado ocorrerá no período que compreende a data e inaugura a chamada Década dos Cuidados no estado.
A lei reconhece o cuidado como elemento fundamental para a organização da sociedade e como direito de toda pessoa, incluindo o direito de cuidar, ser cuidada e exercer o autocuidado. O texto também prevê ações para estimular o debate público e a valorização dessas atividades. Entre as diretrizes, o Estado deverá promover campanhas educativas, seminários e atividades formativas, além de incentivar a integração entre áreas como saúde, educação, assistência social e direitos humanos. A legislação também orienta a articulação com municípios, universidades e entidades da sociedade civil.
O público prioritário das ações inclui mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, trabalhadores do cuidado, famílias em situação de vulnerabilidade e grupos historicamente afetados por desigualdades sociais. A lei ainda estabelece que as iniciativas devem ocorrer dentro das políticas públicas já existentes, sem criação de novas despesas obrigatórias. A norma entrou em vigor na data da publicação, em João Pessoa.
