O Governo da Paraíba instituiu um programa estadual de apoio a protetores independentes e organizações não governamentais que atuam na causa animal. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Saúde publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) e já está em vigor.
O Programa Estadual de Apoio aos Protetores Independentes e ONGs integra o projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal e tem como objetivo oferecer suporte técnico e multiprofissional a cuidadores, associações e projetos sociais que atuam com animais, especialmente cães e gatos. A iniciativa prevê ações como visitas técnicas para orientação sanitária, atendimentos veterinários virtuais, campanhas de castração, capacitação em saúde animal e incentivo à adoção responsável. O programa também inclui avaliação de situações de risco, como casos de acúmulo de animais, com atuação conjunta de equipes de saúde.
Para participar, os interessados devem realizar cadastro por meio de formulário disponível no site oficial do Governo do Estado. O processo exige envio de documentos pessoais, comprovante de residência e informações sobre a atuação na causa animal. A portaria define como beneficiários cuidadores independentes, protetores que atuam de forma contínua e organizações com atuação comprovada no acolhimento e adoção de animais. A manutenção no programa depende da atualização periódica dos dados cadastrais.
Fiscalização ganha reforço
Outra portaria publicada pela Secretaria de Estado da Saúde regulamenta a atuação de fiscais estaduais de proteção animal. A medida designa servidores para exercer a função com poder de polícia administrativa. Com isso, os fiscais passam a ter autorização para realizar inspeções, lavrar autos de infração, resgatar animais em situação de maus-tratos, apreender materiais e solicitar apoio das forças de segurança quando necessário.
As equipes poderão atuar em todo o território paraibano e devem seguir protocolos operacionais, com emissão de relatórios técnicos para subsidiar processos administrativos. As medidas fazem parte da estruturação da Secretaria Executiva da Proteção Animal, criada recentemente para integrar políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar animal no estado.
