O Governo da Paraíba sancionou a Lei nº 14.274, que cria o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica. A norma entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado divulgado nesta terça-feira (10).
A lei, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, estabelece a criação de um banco de dados com currículos de mulheres que buscam inserção no mercado de trabalho. O programa pretende ampliar oportunidades de emprego e fortalecer a autonomia financeira das participantes. O poder público deve organizar o cadastro das candidatas e disponibilizar as informações para empresas interessadas em contratar. O programa também prevê parcerias com instituições públicas e privadas para divulgação de vagas e incentivo à contratação das mulheres cadastradas.
A legislação também determina oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Instituições de ensino e organizações não governamentais podem participar das ações voltadas à preparação das mulheres para o mercado de trabalho. O programa também inclui atendimento psicológico e acompanhamento social para as participantes. O suporte busca fortalecer o aspecto emocional das mulheres e contribuir para superação das consequências provocadas pela violência doméstica.
A lei considera violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada em gênero que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial. O texto autoriza regulamentação posterior para definir detalhes da execução do programa.
