A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) vai intensificar a fiscalização em shows e eventos públicos na Paraíba para coibir a venda e o uso de cigarros eletrônicos. De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, as inspeções vão se concentrar principalmente em ambientes fechados, como casas de show, festas e outros locais cobertos.
A iniciativa da Agevisa/PB tem base legal na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009, da Anvisa (atualizada em 19 de abril de 2024) que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos; na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 12.351, de 22 de junho de 2022, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.958/2009 para vedar o uso dos cigarros eletrônicos e produtos similares em recintos públicos e privados de uso coletivo em todo o território paraibano.
Desde abril de 2024, os órgãos de inspeção sanitária estadual e municipais paraibanos estão orientados a apreender todos os dispositivos eletrônicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados no Estado. A determinação está expressa na Nota Técnica nº 02/2024, da Agevisa/PB, que foi publicada, segundo Moreira, para fazer valer na Paraíba a proibição de âmbito nacional.
O uso de cigarros eletrônicos é proibido por falta de estudos que comprovem sua segurança, já que eles contêm substâncias prejudiciais que podem causar danos graves à saúde e até levar à morte, explicou o diretor-geral da Agevisa.
A proibição dos cigarros eletrônicos, prevista na RDC 46/2009 da Anvisa, inclui também acessórios, refis e a entrada desses dispositivos no país por qualquer forma de importação, inclusive na bagagem acompanhada de viajantes.
Conforme Moreira, embora o uso pessoal de cigarros eletrônicos não seja proibido, eles são prejudiciais à saúde do usuário e de quem está ao redor, e o uso de dispositivos ilegais é considerado incorreto e reprovável.
“Apesar de não ser proibido o uso individual de cigarros eletrônicos, o uso desses dispositivos não pode ocorrer em qualquer ambiente, pois há regras claras, de âmbito nacional e estadual, que proíbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletrônicos, em ambientes de uso coletivo”, pontuou Geraldo Moreira.
Ele acrescentou que, em parceria com o Ministério Público e órgãos municipais, a Agevisa/PB realiza fiscalizações e orienta seus inspetores sanitários para apreender cigarros eletrônicos e responsabilizar quem descumpre a proibição.
A população pode denunciar a venda ilegal de cigarros eletrônicos às Vigilâncias Sanitárias ou à Agevisa pelo site agevisa.pb.gov.br/servicos/ouvidoria, garantindo sigilo total. Os dispositivos apresentam riscos iguais ou maiores que os do fumo tradicional, e colaborar com denúncias é uma forma de proteger a saúde pública.
