O governador João Azevêdo e o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, assinaram nesta segunda-feira (15) um decreto que estabelece a destinação de bens e recursos provenientes de operações da Polícia Civil e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16), define como esses recursos, provenientes de apreensões e investigações que envolvem o Judiciário, devem ser aplicados na segurança pública do estado.
Segundo o decreto, 70% dos valores serão destinados ao Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS), da Polícia Civil, e os 30% restantes irão para o Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP).
Os recursos terão como finalidade o investimento em áreas essenciais, como infraestrutura, tecnologia e reestruturação de unidades especializadas na prevenção e combate a crimes; capacitação de agentes policiais e autoridades; e inteligência policial.
