A Paraíba Previdência (PBprev) publicou normas para o censo previdenciário de servidores que residem fora da Paraíba ou cumprem pena em regime fechado. O Governo da Paraíba divulgou o ato no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7).
A PBPrev disciplinou procedimentos para servidores efetivos ativos, aposentados, militares ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas vinculados ao RPPS e ao SPSM. A medida busca atualizar dados cadastrais, funcionais e financeiros e garantir regularidade no pagamento dos benefícios.
O presidente da PBPrev, Antônio Coelho, afirmou que a norma garante tratamento igualitário aos segurados. Ele destacou que a etapa final do censo permite a regularização independentemente do domicílio ou de situações excepcionais. A PBPrev determinou que servidores residentes fora do país apresentem Declaração de Vida emitida por embaixada, consulado brasileiro ou autoridade competente. A norma exige apostilamento e tradução juramentada quando aplicável.
O órgão também regulamentou o recadastramento de servidores e beneficiários em regime fechado. A equipe realiza o procedimento na unidade prisional, mediante declaração da direção do presídio, entre 9 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026. A PBPrev orientou o envio da documentação pelos canais oficiais, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp e telefone 0800 800 3400. O órgão alertou que o descumprimento dos prazos pode suspender salários, proventos ou pensões.
A PBPrev encerra o censo nesta sexta-feira (9) nos polos de Guarabira, Itaporanga e Catolé do Rocha. Em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, o atendimento segue até 6 de março de 2026. Os servidores devem realizar o agendamento exclusivamente pelo site.
