A tentativa do Ministério Público da Paraíba de reverter a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima foi barrada pela Justiça. Condenado a mais de 22 anos por estupro de pacientes menores de idade, ele teve o benefício mantido em decisão da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, datada de 8 de janeiro e que passou a circular nesta quinta-feira (15).
Ao analisar o recurso, a juíza Andrea Arcoverde considerou que a medida, concedida em dezembro de 2025 pelo juiz Carlos Neves da Franca, está em conformidade com os fatos do processo, a legislação vigente e a jurisprudência predominante.
Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar desde dezembro de 2025, por decisão da Justiça paraibana, depois de a defesa alegar que o pediatra apresenta problemas de saúde incompatíveis com o cumprimento da pena no sistema prisional. De acordo com o pedido, ele possui diversas comorbidades, incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e está em tratamento contra um câncer de próstata.
Para permanecer em prisão domiciliar, o médico deve cumprir uma série de medidas cautelares, com o recolhimento integral em sua residência, com saídas permitidas apenas para consultas e exames médicos previamente autorizados pelo Judiciário, salvo em casos de emergência. Ele também deve receber visitas de um servidor técnico responsável pela monitoração eletrônica e apresentar, a cada 60 dias, laudos médicos atualizados que comprovem seu estado de saúde.
