A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realiza nesta segunda-feira (8) o lançamento oficial da Cartilha Eleitoral PGE-PB – “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O evento está marcado para as 14h30, no Teatro Paulo Pontes, localizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.
A iniciativa faz parte das ações institucionais da PGE-PB voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e da conformidade na Administração Pública Estadual durante o período eleitoral. A publicação reúne orientações práticas e atualizadas sobre as restrições previstas na legislação eleitoral para agentes públicos em anos de eleições.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a cartilha foi desenvolvida para auxiliar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na interpretação e aplicação correta das normas eleitorais.
O objetivo é contribuir para a prevenção de irregularidades, além de promover o exercício responsável da função pública diante das exigências estabelecidas pela legislação vigente.
O evento de lançamento contará com a participação de representantes dos órgãos jurídicos estaduais, autoridades dos Poderes e instituições parceiras. A programação prevê o pronunciamento do procurador-geral do Estado, o lançamento oficial da publicação e uma apresentação técnica sobre o conteúdo da cartilha.
De acordo com a PGE-PB, o material reforça o compromisso da instituição com a legalidade, a transparência e a boa governança pública, oferecendo uma ferramenta de orientação preventiva para os agentes públicos durante o período eleitoral.
