Uma operação integrada foi deflagrada nesta quarta-feira (8) na Paraíba para investigar a atuação de organizações suspeitas de explorar ilegalmente plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A ação reúne o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco/PCPB), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
A operação cumpre decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou medidas cautelares patrimoniais superiores a R$ 100 milhões. Segundo os órgãos envolvidos, as medidas têm como objetivo interromper as atividades investigadas e assegurar recursos para eventual reparação de danos identificados ao longo da apuração.
De acordo com as investigações, o grupo investigado teria estruturado uma complexa estrutura empresarial para operar plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com as normas que regulamentam o setor.
Os investigadores apontam que a organização utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para conferir aparência de legalidade às operações, valendo-se de empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores. A investigação identificou, ainda, a utilização de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos destinados a dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros ilícitos.
Ainda conforme a investigação, há indícios da prática de crimes como exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e possíveis fraudes contra consumidores. Entre as condutas apuradas estão retenção de valores, bloqueio de contas de usuários, ausência de pagamento de premiações e uso de plataformas digitais destinadas a dificultar a identificação dos responsáveis pela atividade.
Medidas cautelares
Por determinação judicial, foram autorizadas medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, incluindo criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, no valor de R$ 101.990.000,00.
De acordo com os órgãos responsáveis pela operação, as medidas têm como objetivos interromper a suposta atividade criminosa, preservar recursos para eventual ressarcimento de danos, evitar a dissipação de patrimônio possivelmente obtido por meio da exploração irregular de apostas e reduzir a capacidade financeira da organização investigada.
A operação é resultado da atuação conjunta entre instituições de investigação, persecução penal e órgãos reguladores. A integração entre o Gaeco, Draco, SPA/MF e Lotep envolveu o compartilhamento de informações estratégicas, dados regulatórios e análises financeiras.
Segundo as autoridades, esse trabalho permitiu identificar a estrutura investigada, o modelo de funcionamento das plataformas e os fluxos de movimentação patrimonial relacionados às atividades apuradas.
Além de combater a exploração irregular de apostas, a ação busca impedir que plataformas digitais sejam utilizadas para movimentação de recursos fora dos mecanismos de controle previstos na legislação, potencializando práticas de lavagem de dinheiro, fraudes patrimoniais, evasão de ativos e outras infrações penais de elevada complexidade.
As investigações continuam em andamento e permanecem sob sigilo judicial. Novas informações deverão ser divulgadas no decorrer do avanço das diligências, respeitando os limites legais e a necessidade de preservação da eficácia da apuração.
