O Ministério Público da Paraíba iniciou, na última segunda-feira (16), um Procedimento Preparatório para investigar o abandono de imóveis e terrenos na Avenida João Machado, Avenida Alberto de Brito e nas proximidades do antigo Bom Preço da Praça Castro Pinto, na região central de João Pessoa. A ação foi conduzida pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, sob a responsabilidade da promotora Claúdia Cabral, que atua nas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Social.
O órgão iniciou a investigação após receber denúncias na Ouvidoria, que apontaram o uso de imóveis abandonados como esconderijos para atividades criminosas, como tráfico de drogas e furtos. Esse cenário estaria gerando sensação de insegurança entre moradores e comerciantes da área.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça em substituição, as evidências coletadas até o momento sugerem irregularidades urbanísticas relacionadas ao abandono das propriedades, o que poderia configurar uma violação à função social da propriedade urbana, às posturas municipais e à ordem urbanística local.
Na apuração do caso, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), ao Comando do Policiamento Regional Metropolitano da Polícia Militar da Paraíba e à Guarda Civil Municipal.
Após a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o MPPB enviou ofícios ao CICC e à Guarda Civil Municipal, solicitando, no prazo de 15 dias, detalhes sobre registros de ocorrências policiais nos últimos 12 meses e informações sobre fiscalizações ou intervenções nos imóveis indicados.
