A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande e em parceria com a Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (GEVISA), deflagrou nessa quarta-feira (11) a Operação “Prazo Certo”, destinada a investigar a adulteração de datas de validade em produtos alimentícios. A ação ocorreu após denúncias sobre a possível remarcação de validade em um estabelecimento comercial no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande.
Durante as diligências, policiais civis e fiscais da GEVISA identificaram indícios da prática criminosa tanto no estabelecimento quanto em uma residência situada no mesmo bairro. Diversos produtos foram apreendidos e serão submetidos a exames periciais para confirmar se houve alteração das datas de validade. Segundo a denunciante, pelo menos dois produtos apresentavam validade adulterada. O proprietário do estabelecimento não estava presente no momento da fiscalização, e duas pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos.
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos no Código Penal e na legislação consumerista, como falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 272, com pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, venda de mercadoria imprópria para consumo prevista na Lei nº 8.137/1990, pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa, e fornecimento de informação falsa ao consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, detenção de 3 meses a 1 ano, mais multa.
As investigações continuam para apurar todos os fatos e responsabilizar os envolvidos. A Operação “Prazo Certo” reafirma o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a proteção da saúde pública, a defesa das relações de consumo e o combate qualificado aos crimes contra a ordem tributária e o consumidor.
