A
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária realizada nesta terça-feira(17) denegou, por unanimidade,
a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, de Dárcio de
Carvalho Lopes da Silva Souza, apontando como um dos integrantes de
fraudar concursos públicos. Ele responde pelos crimes de fraude em
certame de interesse público qualificado, associação criminosa e
lavagem de dinheiro.
O
relator do processo é o juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado
para substituir o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. O
parecer da Procuradoria de Justiça foi pela denegação da ordem.
A
defesa alega que Dárcio de Carvalho está sofrendo suposto
constrangimento ilegal, pois se encontra preso desde o dia 07 de maio
de 2017, após suposto flagrante ter sido homologado.
Ainda
em seu pedido, a defesa alega absoluta falta de fundamentação para
a prisão preventiva e excesso de prazo, pugnando pela concessão de
liminar com imediata expedição de alvará de soltura com concessão
em definitivo a final.
O
relator do processo, ao analisar o pedido da defesa para conceder a
liberdade do suspeita, entendeu que, “no caso concreto, percebe-se
que tal decreto não restou carente de fundamentação, pois foi
escrito de forma direta, objetiva e contundente, demonstrando a
necessidade de se manter a custódia cautelar, razão porque atendeu
aos requisitos legais para tanto, trazendo o desenvolvimento fático
e jurídico necessário ao fim prisional”, ressaltou o magistrado.
“A
superação do prazo, por si só, não conduz imediata e
automaticamente ao reconhecimento de constrangimento ilegal por
excesso de prazo na formação da culpa, impondo análise à luz do
princípio da razoabilidade”, ressaltou, e acrescentou que “no
presente caso, há 22 denunciados, alguns estando presos, dentre os
quais o ora paciente e, mesmo se tratando de feito complexo, mediante
informou a magistrada em suas informações, há que se registrar
que, para um processo dessa complexidade, a instrução ocorreu em
período relativamente curto, portanto não havendo que se falar em
excesso de prazo”, finalizou.
Relembre o caso:
As investigações da operação começaram em fevereiro de 2017,
após a polícia receber denúncias anônimas. Desde a realização
da primeira fase, em 7 de maio, até esta sexta-feira (7), 31 pessoas
foram presas suspeitas de participar do esquema. Destas, 23 tiveram a
prisão mantida, três estão em prisão domiciliar e três respondem
ao processo em liberdade.
Mais de 100 pessoas, entre integrantes do grupo e beneficiados,
estão sendo investigadas. A polícia estima que em 12 anos, o grupo
desarticulado na Operação Gabarito movimentou pelo menos R$ 60
milhões com as fraudes. Parte do dinheiro era investido em imóveis,
que supostamente eram comprados como uma forma de lavar o dinheiro.