Roberto Santiago e Leto Viana Foto: Reprodução / Internet
Conforme
publicação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o empresário
Roberto Santiago, o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e cerca
de mais 20
presos civis devem sair dos Batalhões da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros – onde estão detidos – e serem encaminhados a
presídios comuns da capital.
A ação é uma consequência da Portaria nº 02/2019, assinada pelo juiz da Justiça Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Eslú Eloy Filho. O
texto determina que os presos civis segregados
no 1º e 5º Batalhões
da PM e do Corpo de Bombeiros sejam transferidos em até 10 dias a
contar da publicação da portaria, ocorrida na última sexta-feira
(3).
Ainda
segundo o texto do TJPB, a Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado também foi comunicada a respeito dessa
ação, para que se adote, em tempo hábil e urgente, as medidas
necessárias ao atendimento da ordem.
O
empresário Roberto Santiago e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana,
foram presos por conta de envolvimento na Operação Xeque-Mate.
Cópias
da portaria foram encaminhadas para os comandantes-gerais da Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros, para que sejam publicados boletins de
conhecimento geral. Ainda foram enviadas cópias ao Juízo da Vara de
Execução Penal da Capital e à Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça Paraíba.
Para
editar o texto da Portaria nº 02/2019, o magistrado levou em
consideração o teor do artigo 190, inciso V, da Lei de Organização
Judiciária do Estado (Loje) nº 96/2010, e 66, inciso IV, e
seguintes, da Lei de Execução Penal nº 1.210/1984, como também a
competência do Juízo da Justiça Militar paraibana no âmbito da
Execução Penal.
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