A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória nº 84/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa do município e cria a Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes. A nova instância passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como foco a gestão, manutenção e qualificação ambiental dos espaços públicos verdes da capital.
A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor a partir da data de publicação.
A Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes nasce com atribuições específicas sobre parques, praças, bosques e demais áreas verdes urbanas. Entre as responsabilidades estão ações de manutenção, paisagismo, educação ambiental, além do monitoramento de indicadores de biodiversidade nesses espaços.
O novo órgão também passa a acompanhar contratos, convênios, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) relacionados à gestão de parques e áreas verdes, centralizando decisões que antes estavam distribuídas em diferentes setores da administração.
Com a reconfiguração, as atribuições da atual Diretoria de Parques foram remanejadas para a nova secretaria executiva. A diretoria permanece na estrutura administrativa, mas passa a atuar como órgão de apoio técnico-operacional, subordinado à nova instância criada pela medida provisória.
Segundo a avaliação de técnicos da área ambiental, a criação da secretaria executiva tende a concentrar planejamento e execução das políticas voltadas às áreas verdes em um único núcleo. A mudança pode refletir diretamente na rotina de manutenção, revitalização e criação de novos parques e praças, além de influenciar contratos e parcerias que impactam o uso desses espaços pela população.
A prefeitura ainda não detalhou quem assumirá a chefia da nova secretaria executiva nem o cronograma de implementação das mudanças previstas na medida.
