O prefeito de João Pessoa, Cícero de Lucena (MDB), assinou um contrato de financiamento de R$ 100 milhões com o Banco de Brasília S.A. (BRB), destinado exclusivamente a Despesas de Capital, como recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação em vias da cidade. O documento foi publicado na edião desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Município.
O contrato prevê:
- Prazo de carência: 12 meses;
- Amortização: 108 meses (9 anos) pelo Sistema de Amortização Constante (SAC);
- Taxa de juros: 1,27% ao ano + variação do CDI;
- Parcelas de desembolso: duas de R$ 50 milhões, com liberação da segunda condicionada à comprovação de uso de 80% da primeira.
A operação está garantida pela União, após avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, e não pode ser usada para despesas correntes, como salários, garantindo foco em obras que gerem impacto direto na infraestrutura urbana. A Prefeitura será responsável pela execução técnica e deverá apresentar relatórios de conclusão em até 90 dias após cada projeto.
Impactos fiscais e financeiros
- Custo inicial: R$ 1 milhão referente à tarifa de estruturação do financiamento;
- Parcela de amortização mensal: cerca de R$ 925 mil;
- Juros estimados: aproximadamente R$ 880 mil/mês, sujeitos à variação do CDI;
- Custo total inicial da parcela: cerca de R$ 1,8 milhão, equivalente a 0,42% da receita mensal da Prefeitura;
- Garantia das receitas municipais: FPM, ICMS e outras fontes podem ser utilizadas em caso de inadimplência.
Apesar de representar um compromisso financeiro de longo prazo, a operação permite que a cidade invista agora em melhorias na infraestrutura, com impacto fiscal controlado, desde que haja gestão rigorosa do fluxo de caixa nos próximos anos.
O contrato está alinhado à Lei Municipal nº 15.481/2025, ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, garantindo transparência e rastreabilidade dos recursos.
 do Diário Oficial do Município.){kind=link}