O prefeito Cícero Lucena vetou a lei que exigia atestado médico para participação em corridas de rua em João Pessoa. A decisão saiu no suplemento do Diário Oficial do Município publicado na quinta-feira (19).
O vereador Bosquinho apresentou o projeto, e a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a proposta em novembro do ano passado. O texto determinava que corredores apresentassem declaração médica anual para participar dos eventos.
Ao justificar o veto, a Prefeitura afirmou que a regra interferia nas atribuições do Executivo e poderia dificultar o acesso da população às atividades esportivas. O governo municipal também destacou que a exigência geraria custos e aumentaria a complexidade para organizadores, principalmente em provas com grande número de participantes.
O Executivo ainda avaliou que as penalidades previstas, como multa e suspensão de eventos, eram desproporcionais e poderiam provocar insegurança jurídica. Com o veto, a cidade mantém as corridas de rua sem a obrigatoriedade de atestado médico.
