O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assinaram, na quarta-feira (1º), uma Nota Técnica conjunta recomendando que municípios paraibanos em dificuldade financeira ou em estado de emergência restrinjam gastos com festas juninas, especialmente em relação aos cachês artísticos.
A Nota Técnica, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, orienta que os pagamentos a artistas para o São João de 2026 sejam baseados na média dos valores de 2025, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, recomenda-se considerar “registros suficientes do artista no período-base de 1º de maio a 31 de junho de 2025” ou, na ausência desses dados, avaliar a “razoabilidade do preço contratado”.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans, pelo presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, e pela procuradora-geral de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira. A Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 utiliza termos como “sinal de alerta” e “patamar de atenção” para gastos mais elevados com atrações artísticas.
Durante a assinatura, o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, destacou que o tribunal acompanha a questão desde 2009, quando editou sua primeira resolução sobre o tema. Segundo ele, a Nota Técnica visa à uniformização de parâmetros úteis à análise preventiva, à avaliação de riscos e ao exame da capacidade fiscal de cada ente público responsável por essas contratações. “Não parece razoável a quem quer que seja que um município em dificuldade financeira realize gastos excessivos com festividades”, comentou.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, destacou que os gastos municipais com as festas precisam levar em consideração o contexto atual em que as cidades estão inseridas. “O Ministério Público reconhece a importância cultural e econômica das festas juninas para os paraibanos e não se trata de tentar inviabilizar essas manifestações populares, mas é preciso que se apliquem critérios para os gastos. A adoção de métricas e critérios objetivos vinha sendo discutida em reuniões na instituição, inclusive com representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em busca de soluções. Crise hídrica e altos gastos com cachês, por exemplo, são incompatíveis simultaneamente e é preciso que isso seja considerado pelas gestões municipais, antes do comprometimento das verbas com os festejos. Contamos com o bom senso dos gestores nessa busca por equilíbrio entre tradição e responsabilidade fiscal”, disse o PGJ.
Recomendações aos municípios
A nota recomenda que prefeitos atestem que seus municípios não estão em estado de emergência, calamidade pública ou com atraso na folha de pagamento. Além disso, devem comprovar capacidade financeira para as contratações, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da economicidade. Também é exigida declaração sobre a inexistência de suplementação ou remanejamento orçamentário específico para essas despesas, salvo comprovação de superávit financeiro.
O documento reconhece o potencial turístico e arrecadatório dos festejos juninos, mas reforça a necessidade de fundamentação técnica e compatibilidade fiscal das despesas. Toda contratação deverá ter metodologia clara de pesquisa de preços, especialmente em casos de maior impacto financeiro, e as informações prestadas pelos gestores devem ser coerentes com os registros do TCE-PB para viabilizar fiscalização coordenada.
Segundo a nota, as diretrizes têm caráter orientativo e visam apoiar a atuação preventiva dos órgãos de controle e orientar os municípios na condução das contratações artísticas para festas juninas e outros eventos festivos.
