O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 100 mil ao Banco Bradesco após identificar a realização de cobranças indevidas em uma conta salário. A instituição tem prazo de 10 dias para apresentar recurso após a notificação.
De acordo com o órgão, a consumidora percebeu descontos mensais não autorizados desde a abertura da conta, há cerca de três anos. Mesmo após solicitar formalmente o cancelamento do pacote de serviços, as cobranças continuaram sendo realizadas.
A prática fere o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cliente o direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros.
Diante da irregularidade, o Procon adotou medidas administrativas que resultaram na penalidade. O órgão também orienta que consumidores que identificarem situações semelhantes devem procurar atendimento para registrar reclamação e garantir seus direitos.
