O Procon-JP lança, nesta segunda-feira (5) uma cartilha com orientações ao consumidor. O material “Dicas de Verão” reúne informações para garantir lazer seguro a moradores e turistas durante a alta temporada. O Procon-JP distribui a cartilha em formato físico e disponibiliza o conteúdo no site oficial do órgão. A iniciativa busca orientar consumidores sobre direitos básicos e evitar práticas abusivas em estabelecimentos da orla e áreas de lazer.
O secretário do Procon-JP, Junior Pires, destacou o aumento da procura por bares e restaurantes no verão. “Bares, restaurantes, casas noturnas e quiosques concentram grande fluxo de consumidores nesta época”, afirmou. A cartilha reforça o direito à meia-entrada garantido por lei. Estudantes, idosos e doadores regulares de sangue pagam metade do valor em shows, cinemas, bares, estádios, parques e museus.
O material alerta sobre a proibição da cobrança de consumação mínima. O Código de Defesa do Consumidor classifica essa prática como abusiva e autoriza cobrança apenas do que o cliente consumiu. Outro ponto abordado envolve a perda de comanda. A cartilha esclarece que estabelecimentos não podem cobrar multa ou transferir ao consumidor o controle das vendas realizadas no local.
O Procon-JP também detalha leis relacionadas a cardápios visíveis, controle de pedidos, couvert artístico, meia porção e substituição de acompanhamentos. O material aborda ainda demora na entrega de refeições. Outras orientações incluem regras sobre formas de pagamento, uso de banheiros, estacionamentos privados, taxa de serviço, taxa de desperdício e conservação de alimentos. A cartilha também trata de água mineral e filtro solar.
A ação integra a Operação Verão 2026, iniciada em 22 de dezembro com caráter educativo. O Procon-JP notificou estabelecimentos da orla sobre a legislação vigente. Na segunda etapa da operação, o órgão intensificará a fiscalização e aplicará multas em casos de irregularidades. O Procon-JP utilizará drones para monitorar áreas com maior concentração de consumidores. A distribuição da cartilha ocorre de forma simultânea às ações de fiscalização.
