O Procon-PB publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21) edital de convocação para credenciar entidades aptas a emitir a Carteira de Identidade Estudantil 2026. A convocação envolve entidades representativas de estudantes do ensino médio, técnico e superior, com atuação em âmbito estadual. O credenciamento segue normas previstas em legislação federal.
O prazo para apresentação da documentação começa nesta quarta-feira e segue até 31 de janeiro. O atendimento ocorre de forma presencial e também por meio eletrônico. As entidades interessadas devem protocolar o pedido na sede do Procon-PB, em João Pessoa, ou enviar a documentação pelo protocolo eletrônico oficial do órgão.
O edital exige documentos como estatuto social, ata de eleição da diretoria, comprovantes de endereço, inscrição no CNPJ e dados bancários da entidade credenciada. O Procon-PB também solicita informações técnicas sobre o modelo da carteira estudantil, que deve seguir padrão tecnológico definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
O órgão alerta que a ausência de documentos ou o envio de informações falsas resultará na desabilitação imediata da entidade. O Procon-PB também poderá aplicar sanções legais. A autarquia informou que somente entidades credenciadas poderão emitir o documento em 2026. O edital estabelece regras para fiscalização, denúncias e controle do processo.
O credenciamento garante segurança aos estudantes e assegura o cumprimento do direito à meia-entrada no estado da Paraíba.
