O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão imediata da prova objetiva do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Serra Branca, prevista para o próximo sábado (28). A medida foi motivada por irregularidades no edital do certame. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho e direcionada ao prefeito do município e à empresa organizadora Somnus Cursos e Consultoria, com prazo de 24 horas para manifestação sobre o acatamento.
O órgão também solicitou a publicação de uma nova retificação do Edital nº 001/2026, retirando qualquer exigência de domicílio ou residência para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006.
A recomendação decorre da Notícia de Fato nº 054.2026.000226, instaurada após representação apontar supostas irregularidades no processo seletivo destinado à contratação temporária de agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS).
O edital original exigia que os candidatos ao cargo de ACE residissem na área de atuação por pelo menos um ano. Após retificação, passou a exigir apenas domicílio em Serra Branca. A legislação federal, no entanto, impõe a exigência de residência apenas para agentes comunitários de saúde, não para agentes de combate às endemias.
Segundo o MPPB, a exigência de domicílio para o cargo de ACE não possui amparo legal e limita o acesso aos cargos públicos. Além disso, o edital estabeleceu prazo reduzido para inscrições e determinou que elas, assim como os pagamentos, fossem feitos exclusivamente de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Saúde e na Prefeitura, dificultando a participação de candidatos de outras localidades.
A recomendação inclui a reabertura do prazo de inscrições por período adequado, permitindo preferencialmente inscrição online ou por correio, para assegurar ampla concorrência e igualdade de oportunidades.
