A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dá mais um passo na definição das prioridades e metas da administração municipal para os próximos anos. Nesta terça-feira (16), está prevista a apresentação do relatório e a votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027.
A matéria, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, ainda seguirá para votação em plenário na quinta-feira (18). O projeto da LDO orienta a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e também promove a revisão do Plano Plurianual (PPA), documentos que norteiam o planejamento financeiro e administrativo do município.
A discussão sobre a LDO tem marcado o mês de junho na Câmara, com a realização de audiências públicas e o recebimento de emendas parlamentares. A proposta enviada pelo Executivo define metas e prioridades para diversas áreas da gestão pública, com destaque para educação, saúde, infraestrutura e proteção social.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Ayrton Falcão, a proposta foi elaborada com base nos princípios da austeridade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, visando garantir a continuidade dos investimentos municipais.
“São esses pilares que fazem com que a gestão busque, incessantemente, levar o nosso município para patamares que estabelecem boas condições de vida aos seus habitantes e a quem o visita”, afirmou o secretário durante audiência pública realizada no início deste mês.
Educação prevê novas vagas e ampliação da estrutura escolar
Entre as metas previstas para a área da educação, a proposta estabelece a criação de 10 mil novas vagas na rede municipal, impulsionada pela construção de 13 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 12 novas escolas em diferentes bairros da Capital.
O planejamento também prevê a ampliação da climatização das unidades de ensino e a continuidade da distribuição de recursos tecnológicos, como chromebooks para alunos e professores, além da expansão das chamadas Salas Google.
A secretária municipal de Educação e Cultura, América Castro, destacou que a meta é garantir uma estrutura padronizada para toda a rede pública.
Saúde terá foco na ampliação da cobertura e novos equipamentos
Na área da saúde, a proposta estabelece como objetivo elevar a cobertura da Estratégia Saúde da Família dos atuais 87% para 95%, por meio da entrega de novas unidades básicas e da ampliação das chamadas Salas do Coração, que oferecem exames de eletrocardiograma nas unidades de saúde.
O documento também contempla a construção da nova Maternidade de João Pessoa, no bairro dos Bancários, além da criação de um Centro de Referência em Saúde LGBTIA+, de um segundo centro de nefrologia e da implantação de um ambulatório de cuidados paliativos.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luís Ferreira Filho, as metas seguem alinhadas ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e buscam ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Especialistas defendem planejamento voltado ao direito à cidade
Além dos investimentos previstos, especialistas ouvidos durante as discussões ressaltam a importância de que as metas orçamentárias estejam associadas ao conceito de direito à cidade, que prevê o acesso democrático aos serviços públicos, à infraestrutura urbana e aos espaços coletivos.
A geógrafa da Universidade Federal da Paraíba, Andrea Porto, destaca que o espaço urbano deve possibilitar o desenvolvimento da vida social, econômica e política de forma acessível para toda a população.
Já o urbanista Filipe Luna defende que as metas previstas no orçamento sejam acompanhadas por indicadores concretos e avaliações periódicas, permitindo monitorar a execução das ações planejadas.
Desigualdades urbanas ainda são desafio
Apesar do crescimento econômico e turístico registrado nos últimos anos, especialistas apontam que João Pessoa ainda enfrenta desafios relacionados à desigualdade territorial.
O fundador do Instituto Voz Popular, Daniel Pereira, afirma que os investimentos públicos nem sempre chegam às áreas periféricas na mesma velocidade observada em bairros mais valorizados da cidade.
Pesquisadores também alertam para a necessidade de ampliar equipamentos públicos de lazer, preservar áreas ambientais e melhorar as condições de comunidades localizadas em áreas de risco.
Com a votação do parecer da comissão marcada para esta terça-feira, a análise da LDO 2027 entra em uma etapa decisiva. O texto servirá de base para a definição do orçamento municipal e das ações prioritárias da Prefeitura de João Pessoa nos próximos anos.
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