Empreendedores que atuam como microempreendedores individuais recebem orientação gratuita para regularizar CNPJ e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI. O atendimento ocorre na agência do Sebrae-PB instalada no Mangabeira Shopping, em João Pessoa.
A equipe da instituição atende os interessados todas as quintas-feiras, das 15h às 17h. Durante o atendimento, os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre pendências no CNPJ e sobre o preenchimento da declaração anual. Técnicos do Sebrae-PB também realizam palestras e orientações sobre gestão do negócio e obrigações do microempreendedor individual. O serviço busca auxiliar pequenos empresários que ainda não enviaram a declaração ou enfrentam dificuldades no processo.
A analista técnica do Sebrae-PB, Rêjane Germano, explica que todo microempreendedor individual deve enviar a declaração uma vez por ano. O envio mantém o CNPJ regular e evita a aplicação de multas. A regularização também garante acesso a benefícios previdenciários e a serviços financeiros. Entre os direitos estão aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, acesso a crédito e emissão de certidões.
O microempreendedor deve informar na declaração as receitas obtidas durante o ano anterior. O documento reúne dados de atividades como comércio, indústria e prestação de serviços. A Receita Federal recebe a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI até o dia 31 de maio. O envio das informações pode ser feito pelo portal do Simples Nacional, disponível em aqui.
O atendimento do Sebrae-PB ocorre na agência localizada no Mangabeira Shopping, na Avenida Hilton Souto Maior, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. O serviço é gratuito.
