A Paraíba conta com cerca de 160 mil microempreendedores individuais. Apesar da formalização simplificada, a categoria enfrenta golpes frequentes com cobranças indevidas, o que levou o Sebrae-PB a orientar ações preventivas. Criminosos intensificam fraudes no início do ano e criam cobranças falsas ligadas à regularização do CNPJ ou a supostas vantagens financeiras, como empréstimos. Nessas abordagens, eles usam links suspeitos, o que exige atenção redobrada dos empreendedores ao navegar na internet.
A analista técnica do Sebrae-PB, Socorro Oliveira, recomenda evitar sites não oficiais e não compartilhar informações solicitadas por mensagens. “Muitas dessas mensagens chegam por celular ou e-mail e pedem confirmação de dados pessoais”, afirma. “O empreendedor precisa verificar o remetente, porque golpes usam canais diferentes dos oficiais”, completa.
Um dos golpes mais recorrentes envolve o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS-MEI, contribuição mensal obrigatória para manter benefícios tributários. O Sebrae-PB orienta a emissão apenas pelo Portal do Empreendedor, pelos sites do governo federal ou pelos canais oficiais da instituição. Os microempreendedores também podem emitir o DAS-MEI pelo aplicativo MEI, da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Sebrae. “O boleto deve sair somente pelos canais oficiais. Diante de dúvida, o empreendedor precisa desconfiar”, reforça Socorro Oliveira.
Empreendedores também relatam golpes por WhatsApp que afirmam exigir filiação a entidades ou sindicatos para manter o registro de MEI. O Sebrae-PB esclarece que a legislação não impõe esse tipo de associação obrigatória. Criminosos ainda exploram o processo de formalização do MEI ao criar páginas falsas que imitam portais governamentais e cobram valores indevidos. A formalização ocorre de forma gratuita e direta no Portal do Empreendedor, sem intermediação paga.
Em caso de dúvida, o Sebrae-PB orienta procurar atendimento na própria instituição ou na Sala do Empreendedor do município. Informações adicionais estão disponíveis em www.sebraepb.com.br e na Central de Relacionamento, pelo telefone e WhatsApp 0800 570 0800.
