O programa Tambaú Debate deste sábado (19) recebe o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, para explicar o papel do órgão na defesa do consumidor e o destino dos recursos arrecadados com multas aplicadas em João Pessoa, que somaram cerca de R$ 6 milhões apenas este ano.
Durante a entrevista, o secretário destacou que o Procon atua em toda relação de consumo e esclareceu que o órgão não integra o Poder Judiciário. “O PROCON serve para auxiliar o consumidor em qualquer problema que ele tiver em uma relação de consumo, seja a compra de um produto ou a contratação de um serviço”, afirmou. Ele explicou que, quando não há solução administrativa, o Procon pode punir empresas, com aplicação de multa, suspensão de atividades, interdição do estabelecimento e até cassação de alvará.
Júnior Pires também detalhou que as multas são cobradas e, quando não pagas, geram restrições às empresas. “Essa multa é inscrita na dívida ativa da Prefeitura de João Pessoa e aquele CNPJ passa a sofrer diversas restrições”, explicou. Segundo ele, os valores arrecadados financiam as ações do órgão. “Cerca de R$ 6 milhões foram aplicados na nova sede do Procon, além de programas como o Procon vai às aulas”, disse.
Ainda na entrevista, o secretário ressaltou que o Procon não controla preços, mas combate abusos. “O preço no Brasil é livre, mas o empresário não pode aumentar sem justa causa, apenas para especular”, destacou.
O Tambaú Debate vai ao ar neste sábado (19), às 08h na TH+ SBT Tambaú.
