O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, com uma pauta que reúne processos de prestação de contas anuais, recursos, denúncias e matérias administrativas voltadas à modernização institucional.
A sessão acontecerá de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, com participação remota dos conselheiros e transmissão ao vivo pela internet.
Entre os principais destaques da pauta está a análise de uma proposta de Resolução Administrativa que institui a Política de Uso e Governança de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito da Corte de Contas paraibana. A medida busca estabelecer diretrizes para a utilização responsável da tecnologia nas atividades do tribunal, com foco na inovação, eficiência e segurança institucional.
Na área de controle externo, os conselheiros devem apreciar processos de prestação de contas anuais de diversos órgãos e administrações municipais. Entre eles, estão as contas da Prefeitura de Olho d’Água, referentes ao exercício de 2023, que retornam à pauta após remanescerem de sessões anteriores.
Também serão analisadas as prestações de contas de 2024 das prefeituras de Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, Piancó e Catolé do Rocha, além das contas da PB-TUR Hotéis S.A., relativas ao exercício de 2023.
A pauta inclui ainda recursos apresentados contra decisões já proferidas pelo Tribunal. Entre os processos previstos para julgamento estão recursos envolvendo as prefeituras de Bananeiras, Nova Olinda, Sossêgo e Santa Rita, além de matérias relacionadas ao Fundo de Previdência de Sapé e ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
Outro processo que será apreciado pelo colegiado trata de uma denúncia apresentada por vereadores do município de Araruna, que aponta possíveis irregularidades na execução do Programa Novo Mais Educação durante o exercício de 2024.
Ao todo, o Tribunal Pleno deverá julgar 15 processos, envolvendo matérias da administração pública estadual e municipal, recursos processuais, prestações de contas e denúncia. Segundo o TCE-PB, os processos em pauta representam valores superiores a R$ 351,4 milhões.
