O 4º Encontro Técnico Nacional da Receita Pública (Enacorp), realizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, tem continuidade nesta sexta-feira (20) com uma programação voltada ao aprofundamento dos debates sobre a Reforma Tributária Brasileira e os mecanismos de controle da receita pública.
As atividades acontecem no Centro Cultural Ariano Suassuna e reúnem representantes de Tribunais de Contas, auditores, procuradores e especialistas de todo o país. A agenda do segundo dia do encontro concentra discussões técnicas sobre o papel das instituições de controle diante das mudanças no sistema fiscal.
Entre os destaques da programação está o painel sobre o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da reforma, que abordará as responsabilidades do órgão na fiscalização e acompanhamento das novas regras tributárias. Também estão previstas apresentações sobre gastos tributários, controle externo da renúncia de receitas e o funcionamento de ferramentas como portais de receitas públicas.
Outro ponto relevante do encontro será a análise de experiências práticas, como o módulo tributário do sistema Sfinge, utilizado por tribunais de contas, além de debates sobre a gestão de receitas municipais, incluindo casos específicos, como o de Fortaleza.
O Enacorp integra representantes do sistema brasileiro de controle externo, com o objetivo de promover a troca de experiências, a uniformização de metodologias e o aperfeiçoamento técnico das atividades de fiscalização. A edição deste ano dedica atenção especial aos impactos da Reforma Tributária, considerada uma das principais mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas.
A programação desta sexta-feira encerra o encontro, que teve início na quinta-feira (19) com debates sobre a arrecadação pública, a dependência de municípios de transferências federais e o papel estratégico das receitas na qualidade da gestão fiscal.
O evento é promovido pelo Sistema Tribunais de Contas, com apoio de entidades como a Atricon, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e o Instituto Rui Barbosa.
