O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (8), as contas da Prefeitura de Arara referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada durante sessão ordinária e envolve a gestão do prefeito José Ailton Pereira da Silva.
De acordo com o relatório, as principais irregularidades identificadas foram o elevado número de contratações sem concurso público e falhas no recolhimento das contribuições previdenciárias.
Segundo o relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, auditorias apontaram que mais da metade dos servidores do município estavam em vínculos precários, representando cerca de 56,6% do total, acima do limite permitido pelo TCE, que é de 30%.
Além disso, foi constatado que o município recolheu menos de 51% das contribuições previdenciárias devidas, o que reforçou o parecer pela reprovação das contas, posição que também foi acompanhada pelo Ministério Público de Contas.
Apesar da decisão, o gestor ainda pode recorrer.
