O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu, nesta terça-feira (17), a decisão que obrigava a Prefeitura de Campina Grande a repassar R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help. Na sentença original, o município tinha dez dias para fazer o pagamento ou corria o risco de ter as contas bloqueadas.
O desembargador convocado Manoel Maria Antunes, relator do recurso, apontou dúvidas sobre a natureza do dinheiro. Ele explicou que se trata de verbas federais transferidas na modalidade “fundo a fundo”, cuja gestão é responsabilidade do município, e que dependem da contratualização e do cumprimento de metas do SUS.
O magistrado também destacou que o hospital tem um teto anual para receber emendas parlamentares diretas — pouco mais de R$ 1,2 milhão em 2024. A decisão anterior exigiria repasses muito acima desse limite, sem análise detalhada da legalidade.
Além disso, o desembargador ressaltou que bloquear valores desse porte poderia prejudicar a saúde pública municipal. O pagamento de servidores, a compra de medicamentos e a manutenção de serviços essenciais poderiam ser comprometidos. A suspensão valerá até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo Tribunal.
