O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, o julgamento das apelações apresentadas pela defesa do médico Fernando Cunha Lima e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O caso trata de condenações por estupro de vulnerável, envolvendo crianças que eram pacientes do médico. Ele já foi condenado em duas ações, com pena que ultrapassa 20 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, também foi absolvido de outras duas acusações semelhantes, por falta de provas suficientes.
A defesa pede a absolvição total, alegando nulidades no processo e questionando as condenações já determinadas pela Justiça de primeira instância. Já o Ministério Público recorre com o objetivo de reverter as absolvições e obter condenação nas acusações em que o médico não foi punido.
De acordo com a sentença, os crimes teriam ocorrido durante atendimentos médicos realizados em 2021, em diferentes momentos, o que levou à aplicação do entendimento de concurso material, resultando na soma das penas.
Em outra parte do processo, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes para condenação em relação a uma das vítimas, aplicando o princípio do “in dubio pro reo”, que determina que a dúvida favorece o réu.
O caso começou a ganhar repercussão em 2024, quando novas denúncias foram registradas e outras possíveis vítimas procuraram a Polícia Civil, ampliando as investigações.
O julgamento desta terça-feira deve analisar os recursos e definir os próximos desdobramentos do processo no segundo grau da Justiça.
