O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba promove ações educativas no Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro. A iniciativa integra a campanha #TRTPBSegurançaDigital. O TRT da 13ª Região disponibiliza materiais com orientações sobre proteção e privacidade de dados no ambiente virtual. A ação atende magistrados, servidores, advogados, colaboradores e jurisdicionados.
A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica coordena a campanha por meio da Assessoria de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. O objetivo envolve ampliar a cultura de segurança digital. A data reforça a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade. O marco histórico remete à Convenção 108 do Conselho da Europa, assinada em 1981.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de informações pessoais. A LGPD protege dados em meios físicos e digitais, no setor público e privado. A legislação estabelece regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. O texto garante direitos individuais e fortalece a proteção da informação. O TRT da Paraíba indica as cartilhas do CERT.br como material de apoio. Os conteúdos reúnem recomendações práticas para aumentar a segurança no mundo digital.
O acesso às cartilhas ocorre por meio de QR Codes disponíveis em material institucional. A campanha incentiva hábitos seguros e o uso consciente da tecnologia.
