A Câmara de Pindamonhangaba aprovou na terça-feira (1º) a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que começará a ser cobrada em 2026.
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A medida atende ao que determina o novo marco legal do saneamento, que obriga os municípios a criarem fontes de custeio para os serviços de limpeza urbana.
Sem a taxa, a cidade corre o risco de perder acesso a recursos federais e ser penalizada por órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas.
Pindamonhangaba é uma das últimas cidades da região a adotar a cobrança. Dos 37 municípios do Vale do Paraíba, 28 já têm taxa semelhante em vigor.
Segundo a Prefeitura, a cobrança será proporcional ao tipo de imóvel e à metragem da construção ou do terreno, com valores diferentes para casas, comércios, indústrias e terrenos vazios.
Casas com até 60 m², por exemplo, vão pagar R$ 15,66 por mês. Já os imóveis residenciais com até 100 m² pagarão R$ 20,88 mensais.
O menor valor previsto é de R$ 9,13. No caso de terrenos sem construção, o valor começa em R$ 2,61 e pode chegar a R$ 14,35, dependendo do tamanho.
Comércios entre 51 m² e 60 m² pagarão R$ 22,19 por mês. Já os que têm até 100 m² pagarão R$ 27,41. Imóveis industriais terão valores maiores, a partir de R$ 274,11.
A Prefeitura explicou que o dinheiro arrecadado será usado exclusivamente para custear a coleta, transporte e destinação final do lixo urbano.
Moradores que se encaixarem em critérios sociais poderão pedir isenção da taxa até 31 de outubro de 2025.
A isenção será concedida para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, desde que tenham apenas um imóvel e morem nele.
Também terão direito ao benefício os imóveis com até 70 m² ou valor venal inferior a R$ 42 mil, desde que atendam aos critérios de renda familiar.
A solicitação deve ser feita online, através do site.
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