Passado um mês desde a sanção da Lei Municipal nº 11.821, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Presidente Prudente, a Prefeitura já recebeu 140 contatos a respeito de descarte irregular de lixo e resíduos via whatsapp (3907-1660), conforme balanço preliminar das denúncias encaminhadas por moradores.
Entretanto, dos 140 contatos, apenas três denúncias estavam completas, sendo a maioria incompleta, sem fotos e alguma forma de identificação do autor, como foto da placa do carro.
Sobre as denúncias, a maior parte está relacionada a descarte de resíduos volumosos e resíduos verdes, como galho de árvore e poda.
A legislação foi criada com o objetivo de estimular a população a colaborar no combate ao descarte irregular de lixo, uma prática que impacta diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
Com a nova lei, quem identificar e denunciar corretamente uma infração pode receber 20% do valor da multa aplicada ao responsável, desde que a denúncia seja comprovada com foto ou vídeo que identifique local, data, horário e, se possível, o veículo ou responsável pelo ato.
As denúncias podem ser formalizadas pelos canais oficiais da Prefeitura, como o telefone 156, pelo whatsapp 3907-1660, o sistema 1Doc ou ainda pelas redes sociais institucionais.
Após o registro, cada caso passa por procedimento de apuração e comprovação técnica, conforme a legislação.
Desde a implementação da lei, a Prefeitura tem registrado maior engajamento da população na comunicação de irregularidades, o que permite uma resposta mais rápida das equipes de fiscalização e limpeza urbana, além de ampliar a efetividade das ações de zeladoria.
Denúncias consistentes ajudam a reduzir pontos de acúmulo de lixo, diminuem riscos de focos de proliferação de vetores de doenças e contribuem para um ambiente mais limpo e saudável para todos.
Fonte: Secretaria de Comunicação
