O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello – Tupã, na tarde desta quinta-feira (02/07), sancionou a Lei Complementar Nº 306/2026, já publicada em edição extraordinária, que reestrutura o cargo de 251 Educadoras Infantis. A assinatura aconteceu em ato no Gabinete do Paço “Florivaldo Leal”, com a presença das profissionais.
A cerimônia foi acompanhada pela secretária da pasta, Karina Gomes, pelo presidente da Câmara, William Leite, e pelos vereadores Mauro Neves, Demerson Dias, Izaque Silva, Edgar Caldeira, Edu da Padaria e Sara Lopes.
O Poder Legislativo já havia aprovado, com unanimidade, o projeto de lei.
Com a promulgação da lei, as profissionais passam a ser reconhecidas como Professoras. A medida, considerada histórica para a categoria, insere as educadoras na carreira do magistério e estabelece a implantação gradual do Piso Nacional do Magistério até 2028.
Conforme os dados da Secretaria Municipal de Administração (Secad), a reestruturação custará cerca de R$ 27 milhões ao ano, que será custeada com recursos próprios.
O cronograma prevê a implantação escalonada do novo piso: a partir de 1º de julho de 2026 será aplicada a primeira parcela, correspondente a 33% da diferença necessária para alcançar o piso nacional; em 1º de janeiro de 2027 será incorporado mais 33%; e, em 1º de janeiro de 2028, os 34% restantes, completando a integralização do piso.
O cargo efetivo de Educador Infantil passa a ser denominado Professor de Primeira Infância (PPI), tornando Presidente Prudente um dos primeiros municípios do país a avançar no reconhecimento das educadoras infantis como integrantes da carreira do magistério, após a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026.
Representando as 251 profissionais, Berta Lúcia, que também integra a comissão nacional de luta pela regularização da categoria, falou sobre os quase 30 anos de trabalho e busca pela adequação.
“Em 2009, na gestão anterior do Tupã, fomos contempladas com a Lei 177, que nos garantiu o direito de fazer parte dela e de sermos enquadrados em seus dispositivos. Agora, novamente como prefeito, Tupã está ao nosso lado, participando conosco deste momento tão importante e compartilhando essa grande conquista. Nossa gratidão por todo o apoio e compromisso com a nossa categoria”
Berta ainda falou sobre o trabalho em sala de aula, que continuará sendo executado com a mesma excelência. “Na prática, nada muda no nosso dia a dia de trabalho, porque sempre exercemos a função docente.
O que faltava era o reconhecimento oficial dessa realidade, e hoje ele chega não apenas em Presidente Prudente, mas também no âmbito nacional, por meio da legislação federal. É uma correção histórica que faz justiça ao trabalho desenvolvido pela nossa categoria.
Temos orgulho de estar entre os primeiros municípios a implementar essa lei, o que representa um marco de grande importância e um avanço significativo para todos nós”, finalizou.
Karina Gomes, secretária Municipal de Educação, comentou sobre a conquista. “Esta é uma conquista construída com muito esforço e resultado de uma luta de muitos anos. Quero agradecer ao prefeito, que, desde o primeiro momento, tratou essa pauta como prioridade. Sabemos que decisões como essa exigem escolhas e impactam outras áreas da administração, por isso também agradeço a presença dos demais secretários. Se queremos um futuro melhor, esse futuro começa pela educação. O trabalho que vocês já desenvolvem no município sempre foi essencial, e a legislação federal veio reforçar essa realidade, permitindo que o município fizesse, de forma definitiva, esse reconhecimento tão merecido”.
O prefeito Tupã parabenizou as novas professoras pelo trabalho desenvolvido e agradeceu o apoio de todos que colaboraram para a sanção da Lei, inclusive a Câmara Municipal. “O que acontece hoje é resultado da soma de muitos esforços.
Desde que a lei foi publicada, iniciamos um trabalho conjunto com a Karina, sua equipe, o sindicato e o jurídico, em diversas reuniões, para garantir que esse reconhecimento fosse feito com segurança e dentro da legalidade.
Muitas pessoas contribuíram para que este momento se tornasse realidade, mas o maior mérito é de vocês, que lutaram durante tantos anos, enfrentando dificuldades, incertezas e nunca desistindo.
Nós apenas tivemos a oportunidade de transformar essa luta em um ato concreto. Hoje celebramos uma conquista histórica e o reconhecimento de um direito mais do que merecido”.
