A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) informou que fará o “descongelamento” do tempo de serviço dos servidores municipais, que ficou suspenso durante a pandemia por 1 ano e 7 meses, em razão da Lei Complementar nº 173/2020.
A medida ocorre após o presidente Lula sancionar a lei federal que prevê o descongelamento dos benefícios.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, já a partir da próxima folha de pagamento serão implantadas as alterações no biênio de forma automática, não sendo necessário que o servidor realize qualquer procedimento administrativo ou por vias judiciais.
Na folha de pagamento de fevereiro de 2026, a Prefeitura irá atualizar a sexta-parte para os funcionários que, com a retomada da contagem, passaram a fazer jus ao benefício.
Já a licença-prêmio pode ser requerida, porém dependerá da disponibilidade financeira do município para pagamento, com prioridade aos períodos mais antigos.
Quanto ao pagamento de valores retroativos acumulados neste período, a administração municipal esclarece que ainda será estudada a viabilidade financeira.
Cabe ressaltar que o benefício se estende aos aposentados, que passaram para a inatividade após a vigência do congelamento.
No caso destes, também não há necessidade de contratar advogado ou realizar qualquer medida administrativa.
