A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Prudente (Semea) passa a contar com um WhatsApp exclusivo para denúncias de descarte irregular de lixo.
A partir desta segunda-feira (5), a população pode registrar ocorrências pelo número (18) 3907-1660, ampliando os canais de atendimento já disponíveis.
Além do WhatsApp da Semea, as denúncias podem continuar sendo feitas pelos canais oficiais da Prefeitura: 156, site da Prefeitura de Presidente Prudente e Atende Prudente.
A nova ferramenta tem como objetivo facilitar, agilizar e tornar mais acessível o registro de denúncias, fortalecendo as ações de fiscalização e o combate às infrações ambientais no município.
A lei que integra o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, instituída pelo prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello – Tupã, entrou em vigor no último dia 18 de dezembro e já está valendo.
Pelo programa, a pessoa que flagrar e denunciar corretamente uma infração ambiental pode receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator.
Para isso, é necessário apresentar foto ou vídeo que identifique claramente o veículo ou o responsável, além de data, horário e local da ocorrência.
O pagamento ao denunciante será feito em até 30 dias após o recolhimento da multa, e a denúncia pode ser realizada em sigilo.
“O WhatsApp contará com um menu que vai facilitar o atendimento e orientar o cidadão sobre todas as informações necessárias para o registro correto da denúncia.
Após o envio completo dos dados, será gerado um protocolo, que ficará registrado na base de dados da Prefeitura”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella.
Ao enviar uma mensagem para o WhatsApp, o usuário terá acesso a um menu inicial com orientações sobre todas as informações necessárias para formalizar a denúncia, como nome completo, CPF, endereço da ocorrência, data, horário e telefone para contato.
Todos os dados do denunciante serão mantidos em sigilo, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o registro, todas as denúncias passam por procedimento de apuração e comprovação, conforme prevê a legislação.
Fonte: Secretaria de Comunicação
