Acontece nesta terça-feira (04) a 1° Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara de Ribeirão Preto. O encontro, conforme divulgado pela Ordem do Dia, deve formar as comissões permanentes do município para 2025.
O início do ano político no legislativo de Ribeirão Preto também deve acompanhar o anúncio do vereador Lincoln Fernandes (PL) como líder da gestão Ricardo Silva na Casa de Leis.
A informação foi confirmada por Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara, durante entrevista ao programa Mentoria Ribeirão, nesta segunda-feira (03). O encontro contou com todos os vereadores da Mesa Diretora, exceto Gasparini (UB).
Para assistir a entrevista na íntregra, clique aqui.
O que faz uma comissão?
Uma comissão permanente legislativa é um órgão técnico que analisa e discute propostas de lei, emendas e outros assuntos legislativos. São parte importante do poder legislativo, pois: Promovem o debate democrático, Contribuem para a qualidade das leis, Fiscalizam o Poder Executivo, Acompanham planos e programas governamentais, Fiscalizam o orçamento.
As comissões permanentes são compostas por parlamentares e têm um campo de atuação temática definido. Elas podem ser encontradas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas.
As comissões permanentes podem: Emitir pareceres, convidar autoridades para prestar esclarecimentos, fiscalizar e controlar políticas governamentais, além de discutir e aprovar projetos de lei.
