O jornalismo do TH+ Portal consultou a Prefeitura de Ribeirão Preto, através da Secretaria de Assistência Social, para esclarecimentos a respeito da estrutura do Conselho Tutelar em Ribeirão Preto.
São 15 conselheiros atuando em três unidades – com cinco profissionais designados para cada unidade, todas instaladas na rua Floriano Peixoto.
O corpo atuante é definido a cada quatro anos, por eleição. Sobre o período semanal de atuação, a prefeitura confirma a jornada semanal de 40 horas, sem somar os plantões.
Confira o ping-pong:
(TH+) Quantos conselheiros têm em Ribeirão?
(PREF) Atualmente são 3 Conselhos Tutelares, totalizando 15 conselheiros na cidade, sendo 5 em cada.
(TH+) Há mais vagas porém não ocupadas ou esses conselheiros já significam 100% do quadro?
(PREF) Eles significam 100% do quadro.
(TH+) É o número ideal? Ou estamos mesmo em defasagem?
(PREF) Em Ribeirão Preto vigora a Lei Complementar nº 2.616/2013, cujo artigo 24 prevê a existência de três Conselhos Tutelares.
Atualmente, está em elaboração uma nova minuta de legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e os Conselhos Tutelares no município. Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Caso seja aprovado, o município passará a seguir o ordenamento nacional.
(TH+) Comparando com as cidades de mesmo porte de RP, qual a realidade sobre número de conselheiros?
(PREF) Não temos informação sobre a realidade de outros municípios.
(TH+) Como acontece a escolha dos conselheiros ? Quem pode se candidatar?
(PREF) A definição dos conselheiros é feita através de eleição a cada 4 anos. De acordo com o ECA, artigo 133, é preciso cumprir alguns requisitos, além dos requisitos da lei municipal 2616/2013, artigo 28. No ECA, é preciso residir no município, ter mais de 21 anos e idoneidade moral. Já a lei municipal complementa os critérios, exigindo ser alfabetizado, aprovação em prova escrita sobre conhecimentos da legislação da criança e adolescente, e experiência de atuação de pelo menos 2 anos com criança e adolescente.
(TH+) Conselheiro tutelar tem salário Qual é a carga horária?
(PREF) Cada conselho funciona durante a semana das 8h às 18h e aos fins de semana e feriados em sistema de plantão rotativo entre os 3 conselhos. A jornada de trabalho dos conselheiros é de 40 horas semanais, além da escala de plantão. O salário base de cada conselheiro é R$ 5142,11.
(TH+) A verba sai da pasta da SEMAS?
(PREF) É uma verba federal, que passa pela Secretaria de Assistência Social e é destinada ao Conselho Tutelar.
