Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram nesta quarta-feira (12), durante a 75ª Sessão Ordinária, o Projeto de Resolução N°44/2025 que cria o Fórum Permanente do BRICS na Câmara de Ribeirão Preto.
O Fórum, proposto pela vereadora Duda Hidalgo (PT), acontece com a “finalidade de promover o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral”.
Apenas André Rodini (Novo) votou contra a proposta. Igor Oliveira (MDB) e Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) não votaram, além do presidente Isaac Antunes (PL) e Bigodini (MDB), vereador afastado.
O Fórum Permanente dos BRICS tem por objetivos:
I. estimular o diálogo e a cooperação internacional, com base nos princípios da solidariedade, da paz e do desenvolvimento sustentável;
II. promover o intercâmbio de experiências e boas práticas entre representantes da sociedade civil, instituições acadêmicas, órgãos públicos e movimentos sociais que atuem em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à inovação, à educação e à inclusão social;
III. fomentar o debate sobre os desafios globais e regionais, buscando soluções conjuntas e integradas entre os países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e países associados);
IV. fortalecer a participação dos movimentos populares e da sociedade civil na formulação de políticas públicas e na promoção do desenvolvimento sustentável;
V. incentivar a cooperação internacional, especialmente em temas de interesse comum entre municípios de países membros do BRICS.
O Fórum Permanente dos BRICS será de caráter consultivo e propositivo, cabendo-lhe:
I. realizar reuniões, audiências públicas, seminários e eventos temáticos voltados à promoção dos seus objetivos;
II. elaborar e divulgar relatórios, estudos e recomendações sobre os temas tratados;
III. manter diálogo institucional com organizações nacionais e internacionais, respeitada a autonomia e a competência da Câmara Municipal;
IV. propor ações de cooperação técnica, cultural e científica entre Ribeirão Preto e instituições dos países do BRICS;
V. apoiar iniciativas de educação, ciência, cultura e inovação que contribuam para a sustentabilidade e a redução das desigualdades.
Ainda de acordo com a proposta, “o Fórum apresentará relatório anual de atividades, com síntese das ações realizadas, recomendações e encaminhamentos, a ser divulgado no portal institucional da Câmara Municipal”.
O Projeto ainda precisa ser promulgado pelo Poder Executivo.
Assista a Sessão na íntegra:
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