20 votos aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal do Trânsito’ em Ribeirão Preto. Apenas Isaac Antunes (PL) e Rangel Scandiuzzi (PSD) não votaram.
O texto foi apresentado pelo vereador Daniel do Busão (PL). Conforme proposto pelo político, a celebração deve ocorrer entre os dias 18 a 25 de setembro, data comemorativa do dia nacional do trânsito – o texto ainda precisa ser promulgado pelo executivo.
Segundo Daniel, a Semana Municipal do Trânsito foi proposta “com o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção e proteção da população em relação a segurança no trânsito”.
“Durante a Semana Municipal do Trânsito, poderão ser realizadas campanhas educativas e informativas, eventos culturais, palestras com especialistas e atividades voltadas para orientar a comunidade com informações relacionadas as normas de segurança no trânsito”, determina o Artigo segundo da proposta.
As ações poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe, organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
“Instituir a Semana Municipal de Trânsito tem como objetivo melhorar as condições do trânsito do município por meio da educação e conscientização da população e comunidade escolar, sobre os problemas no tráfego e sobre a responsabilidade de cada cidadão, para a melhoria da segurança do trânsito”, justifica o vereador.
Ordem do Dia
Saiba o que foi aprovado durante a Sessão Ordinária desta segunda:
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
1 | Discussão Única do Veto nº 20/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS MORENO, QUE CRIA O PROGRAMA “PLACAS INFORMATIVAS PATROCINADAS” NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acolhido |
2 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 155/2024 – Duda Hidalgo – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS COM A PREFEITURA RESCINDIDOS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. | Sem Parecer das Comissoes |
3 | 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 – PREFEITO MUNICIPAL – ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3268, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO PARQUE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado |
| Parecer CFOFCT nº 183/2025 ao PLC 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 190/2025 ao PLC 30/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Daniel Gobbi | Matéria não sujeita a votação. | |
4 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 228/2025 – Daniel do Busão – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aprovado |
| Parecer CCJR nº 163/2025 ao PL 228/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CFOFCT nº 153/2025 ao PL 228/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 162/2025 ao PL 228/2025 – Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Franco Ferro | Matéria não sujeita a votação. | |
5 | Discussão Única do Projeto de Lei nº 298/2025 – Maurício Gasparini – DENOMINA-SE “AVENIDA FLÁVIO PRUDENTE CORRÊA” O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, ATÉ O LIMITE DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 406/1955, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. | Aprovado |
| Parecer CFOFCT nº 186/2025 ao PL 298/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Matheus Moreno | Matéria não sujeita a votação. | |
| Parecer CCJR nº 192/2025 ao PL 298/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Brando Veiga | Matéria não sujeita a votação. |
Assista a Sessão Ordinária na íntegra:
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