A privatização da SABESP, finalizada na semana passada (24/07), indica os caminhos percorridos pelo Estado de São Paulo em sua trilha de desenvolvimento. Esta somente foi possível com a eleição do Governador Tarcísio de Freitas e da maioria dos deputados estaduais da ARLESP, tidos como conservadores. É difícil dizer quais os vieses ideológicos do eleitor médio paulista, se ele votou por identificações de costumes ou por ideais liberais na economia. O fato é que o liberalismo econômico pregou mais uma tábua no assoalho paulista.
Esta medida não agradou aos partidos de esquerda, que, em coro com o sindicato, fizeram uma oposição barulhenta nas sessões em que a privatização foi discutida e aprovada. Teve quebra pau e polícia tentando conter os ânimos. Sobrou garganta e faltou civilidade no debate. Entre tantos gritos, os argumentos colhidos foram de que, na ótica dos contrários, os serviços sociais prestados pela empresa deveriam ser geridos pelo Estado, pois somente ele seria capaz de prover um bom serviço aos mais humildes; quanto aos defensores da privatização, somente ela seria capaz de captar os recursos para se fazer os investimentos necessários para a universalização dos serviços de distribuição de água e saneamento básico.
É ainda importante ressaltar que o Governo de São Paulo permanecerá na operação da SABESP como principal acionista, pois ainda remanescerá com 18% das ações, porém perderá o controle acionário. O segundo maior acionista será a empresa Equatorial Energia, que arrematou 15% do capital por R$ 6,8 bilhões, pagando R$ 67,00 por ação.
Nesta privatização o Estado vendeu cerca de 32% do capital, arrecadando R$ 14 bilhões que entrarão no caixa do governo paulista para serem investidos em outras áreas. O que se espera é que a empresa, agora sob controle de uma gestão privada, ganhe eficiência e capacidade de investimento. E quanto aos serviços prestados a população? Teremos que observar.
Algo parecido com esta grita dos que se colocam contra as privatizações ocorreu no processo de concessão dos investimentos a serem realizados na implantação de um Serviço de Transporte Ferroviário entre Campinas e São Paulo. Este é um sonho antigo dos moradores deste grande conglomerado de cidades da região metropolitana. Viajar de trem é mais confortável, seguro e barato. Quem já viajou de trem na Europa ou na China sabe disto. No entanto, o Estado brasileiro não conta com recursos necessários para fazer o investimento. E cá entre nós, nem competência. Pois bem, o consórcio formado pela empresa brasileira Comporte e a estatal chinesa CRRC irão investir R$ 14,6 bilhões para tirar este projeto do papel.
Como principais exemplos de atração de capital privado no Estado de São Paulo temos ainda a privatização da Empresa EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia), por R$ 1,04 Bilhão, a concessão do Rodoanel Norte ao Consórcio Via Appia, que ligará as Rodovias Presidente Dutra e a Fernão Dias, com investimento de R$ 3,4 bilhões, e o projeto de expansão dos modais ferroviários que devem ligar as cidades do interior paulista, com possibilidade de investimentos que ultrapassariam R$ 30 Bilhões.
Desta forma, os trilhos do desenvolvimento paulista se distanciam das opções defendidas pelo pensamento que concebe o Estado como agente promotor do desenvolvimento econômico. Este pensamento se alicerça num imaginário em que o Estado é dado como um provedor “bondoso”, uma espécie de pai, enquanto o Setor Privado, um ser frio e calculista, preocupa–se apenas com o lucro. Aliás, o próprio lucro é condenado nesta concepção. Enquanto que a palavra “Privatização” é carregada de conotações negativas, sendo dada como algo ruim à priori.
O que tento fazer neste texto é convidar o leitor a sair um pouco destes imaginários. Deixar o seu pensamento livre para, a partir dos dados, observar o que serão os efeitos desta onda liberal na economia paulista. Talvez, daqui a alguns anos, poderemos então nos encontrar em algum trem, viajando pelo interior paulista, e comentar o que aconteceram com os serviços de saneamento da SABESP, se finalmente conseguimos alcançar a universalização do tão sonhado serviço de coleta e tratamento de esgoto ou não. Daí não estaremos falando sobre ideologias, mas sim de fatos. Até lá, espero não nos distanciarmos muito do desenvolvimento da nação, pelo qual, torço também pelo desenvolvimento.
Fabiano Corrêa
Economista e Psicólogo
Colunista do Economia no Divã