O acordo proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto para pôr fim às ações judiciais movidas pelo Consórcio ProUrbano prevê mais um recurso para as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da cidade. Além dos R$ 70 milhões de indenização do município e do perdão de todas as multas aplicadas e não pagas desde o início do contrato, a proposta prevê que o consórcio “incorpore” às suas receitas, créditos adquiridos por usuários e não utilizados em um intervalo de um ano.
O relatório final de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara para investigar o serviço estimou em R$ 40 milhões o volume desses recursos. O Grupo Thathi questionou tanto a prefeitura quanto o consórcio, mas as duas partes se recusaram a responder.
O projeto prevê uma “carência” de um ano, após a aprovação da lei pela Câmara, para que os usuários do serviço utilizem créditos adquiridos antes da mudança. Antes disso, prefeitura e empresas deverão fazer “uma ampla campanha” pela utilização desse saldo.
Depois do primeiro ano, o vencimento e a reversão dos créditos para o ProUrbano passam a ser automáticos.
Em nota, a o governo municipal declarou que o estudo que deu origem à proposta de acordo já prevê a reversão. “Os créditos eletrônicos adquiridos já foram computados nas receitas do consórcio Prourbano no estudo realizado. Além disso, haverá, por meio desse acordo e da reformulação do contrato de concessão, a renovação de toda a frota de ônibus do município até o final de 2024, sem comprometer a modicidade tarifária”, diz o texto.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa das empresas de transporte coletivo não se manifestou sobre o tema até o fechamento desta matéria. Se houver um retorno, esta matéria será atualizada.